Política de Privacidade

1. Introdução

A SafeOps.com.br, inscrita no CNPJ 12.345.678/0001-90, respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de todos os usuários da plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Controlador de Dados

3. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços de gestão de segurança do trabalho:

4. Base Legal para Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais na SafeOps.com.br é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Execução de contrato: Dados necessários para prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal: Normas Regulamentadoras do MTE, eSocial e legislação trabalhista.
• Legítimo interesse: Segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.
• Consentimento: Quando necessário, o consentimento é obtido de forma livre, informada e inequívoca.

5. Finalidades do Tratamento

• Prestar os serviços de gestão de segurança do trabalho contratados.
• Gerar relatórios, certificados e documentos de conformidade legal.
• Enviar notificações sobre prazos, vencimentos e eventos de SST.
• Garantir a segurança e integridade da plataforma.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias do MTE e eSocial.
• Realizar análises estatísticas para melhoria contínua dos serviços.

6. Compartilhamento de Dados

A SafeOps.com.br não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço: Empresas que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, processamento de pagamentos, envio de e-mails), todas com contratos de confidencialidade.
• Obrigação legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
• Órgãos públicos: Envio de eventos SST ao eSocial, conforme determinação legal.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política e das obrigações legais. Após o término do contrato, os dados são arquivados por até 5 anos (conforme exigência legal trabalhista) e posteriormente excluídos ou anonimizados. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados:

9. Direitos do Titular (LGPD)

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para dpo@safeops.com.br com o assunto "Solicitação LGPD — [seu nome]". Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

11. Encarregado de Dados (DPO)

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou notificação na plataforma. A data da última atualização está indicada no topo desta página.