1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma SafeOps.com.br, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços. Estes termos se aplicam a todos os usuários, incluindo visitantes, clientes e parceiros.
2. Definições
- Plataforma: Sistema SafeOps.com.br de gestão de segurança do trabalho (SST).
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma.
- Contratante: Empresa ou órgão público que contrata os serviços da plataforma.
- Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme LGPD.
- SESMT: Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
3. Objeto do Serviço
A SafeOps.com.br é uma plataforma SaaS de gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SST), desenvolvida para atender empresas privadas, prefeituras, órgãos públicos e seus respectivos SESMT. Os serviços incluem: gestão de checklists e inspeções, controle de EPIs, registro de ocorrências, geração de relatórios, treinamentos online, agenda de eventos e gestão documental.
4. Cadastro e Acesso
Para utilizar a plataforma, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A SafeOps reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem atividades suspeitas, violação destes termos ou uso indevido da plataforma.
5. Uso Adequado
O usuário se compromete a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018) e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
É expressamente proibido: (a) utilizar a plataforma para fins ilegais; (b) tentar acessar áreas restritas sem autorização; (c) interferir no funcionamento da plataforma; (d) reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos sem autorização.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo software, design, logotipos, marcas e conteúdos, são de propriedade exclusiva da SafeOps.com.br ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
7. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
- Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação.
- Obter consentimento dos colaboradores para tratamento de dados pessoais na plataforma.
- Responsabilizar-se pelo conteúdo inserido na plataforma por sua conta.
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
8. Limitação de Responsabilidade
A SafeOps.com.br se esforça para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. A plataforma é fornecida "como está". A SafeOps não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações geradas pela plataforma, nem por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
9. Planos e Pagamentos
Os serviços são oferecidos mediante assinatura conforme os planos disponíveis. O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso. O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, com acesso mantido até o final do período pago.
10. Modificações dos Termos
A SafeOps.com.br pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail legal@safeops.com.br ou pelo telefone +55 (11) 4000-1234.